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| Mapa Geral de Todo o Sítio Histórico que o Município foi Condenado a Preservar |
O
Município não deve recorrer. ESPERA-SE BOM SENSO E QUE CONVIDE A
SOCIEDADE E COMECE A CUMPRIR O COMANDO DA DECISÃO FEDERAL. Até porque a
omissão nos últimos anos tem causado grandes prejuízos ao patrimônio
histórico. Uma das casas menores, antes intacta, caiu por inteiro. O
link da Justiça Federal para acessar dados da ação é: http://www.jfce.jus.br/consultaProcessual/resconsproc.asp
E
SE O MUNICÍPIO VIOLAR A DECISÃO JUDICIAL, O QUE PODE SER FEITO? A
sentença pode ser executada, isto é: PODE SER REQUERIDO AO MESMO JUÍZO
FEDERAL O BLOQUEIO DO FPM, A PRISÃO DAS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O AJUIZAMENTO DE AÇÃO POR IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO DAS AUTORIDADES
VIOLADORAS DOS SEUS CARGOS, BEM COMO A ABERTURA DA AÇÃO CRIMINAL COM
BASE NO DECRETO LEI 201/67, SEM PREJUÍZO DA COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO
DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS CONTRA AS AUTORIDADES QUE
VIOLAREM A SENTENÇA, QUE ASSIM RESPONDERÃO COM O SEU PATRIMÔNIO PESSOAL.
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Cemitério da Barragem onde forem enterrados os milhares de mortos da Seca de 32
Ao Pé da Serra do Patu - No Sítio Histórico |
Bom
que se faça um resgate histórico da ação popular. Foi ajuizada
inicialmente na Comarca de Senador Pompeu (CE), em junho de 1997; Teve
a liminar deferida pelo juiz Dr. Irandis Bastos Sales, que obrigou o
Município a colocar vigias por algum tempo, o que contribuiu para
suspender a depredação dos casarões, sobretudo portas e telhas; Os
cidadãos e cidadãs que fizeram uso da Ação popular foram: ARISTÓTELES GOMES DE OLIVEIRA, poeta e militante cultural; CARLOS ALBERTO APOLÔNIO BARROS, militante cultural; ERASMO CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA, pintor e escultor; FRANCISCO PAULO FERREIRA DA SILVA, ator, diretor teatral, produtor e militante cultural; FRED DA COSTA PRUDENTE, servidor público federal e militante cultural; JANAÍNA NUNES FERREIRA, professora e militante cultural; LIDUÍNA DA SILVA NUNES, professora e militante cultural; RENATA DO NASCIMENTO PINTO, professora; VALMIREZ ARGEMIRO GONÇALVES,
escultor e desenhista. Atuando como advogado o Dr. Valdecy da Costa
Alves. TODOS OS AUTORES DA AÇÃO, COMO TAMBÉM O ADVOGADO DOS AUTORES,
FAZIAM PARTE DA EXTINTA EQUIPE CULTURAL 19-22, primeira ONG do
Município a lutar bravamente pela preservação do patrimônio histórico e
ambiental de Senador Pompeu.
A ação tem como réus: O DNOCS, A Secretaria de Cultura de Senador Pompeu e O Município de Senador Pompeu,
que sempre agiram indiferentes à preservação do patrimônio histórico,
utilizando de todas as formas de defesa. Alegaram exceção de
incompetência, ganhando tempo, deslocando o processo para Justiça
Federal; recorreram através de agravo contra a liminar que obrigara o
Município a colocar um vigia nos casarões, em 1997; faltaram às
Audiências, enfim utilizaram de todo tipo de manobra para retardar o
andamento processual. SÓ FALTA AGORA RECORRER, não para vencer a ação,
mas para ganhar tempo enquanto os casarões desabarão! DEIXANDO UMA
HERANÇA MALDITA PARA O FUTURO PREFEITO, DA MESMA FORMA QUE A RECEBEU e
foge do privilégio de resolver a dívida municipal para com o
patrimônio cultural.
A
ação popular é um tipo de ação que permite qualquer cidadão e cidadã
controlar a Administração Pública, que foi eleita para fazer o bem,
para atingir os objetivos da República. É uma garantia fundamental,
prevista no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, podendo
ser ajuizada mesmo que uma atitude de um governante seja legal, mas sendo imoral e lesiva,
ela pode ser manipulada. O problema é a demora da Justiça. A ação
popular foi sentenciada após mais de 13 anos de trâmite, 11 dos quais
só na Justiça Federal. Ficando claro que a Constituição é boa,
antenada com o presente e com o futuro, mas a Justiça anda a passo de
tartaruga. O direito é mais avançado que a estrutura do Poder
Judiciário, que está um Século atrás. NÃO PODERIA DEMORAR TANTO
TEMPO, ENQUANTO OS CASARÕES DESMORONAM!
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28ª Caminhada Seca em Memória dos Mortos no Campo de Concentração de Senador Pompeu
Em 2011 será realizada no segundo domingo de novembro - Compareça! |
A
Câmara Municipal de Senador pode ter um papel importante neste
momento. Já que está em débito com, pois chegou a rejeitar projeto de
lei popular, no final dos ano 90, disciplinando o tombamento dos
casarões. JAMAIS PREVIU EM QUALQUER LEI ORÇAMENTÁRIA VERBAS PARA
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL. Pode agir diferentemente
agora, desde que exerça sua autonomia e entenda que cultura é direito
humano fundamental. Mas o débito do Poder Legislativo Municipal, em
se tratando do patrimônio histórico e ambiental, é
gravíssimo! Quando não se omitiu, quando não fiscalizou, quando não
zelou por suas leis violadas, apoiou o Poder Executivo nos seus erros
históricos.
A
sentença na ação popular por si mesma é uma vitória, mas simboliza
muito e para todo o Estado do Ceará e o Brasil. Pois é uma vitória da
cidadania. Resta claro que preservar o patrimônio histórico é um dever
de qualquer cidadão, que pode agir via ação popular, desde que saiba
se organizar em grupo, para coibir abusos do Poder público, sejam
abusos por omissão, seja por ações ilegais, imorais e lesivas.
A
VITÓRIA NA AÇÃO POPULAR É UMA EXPERIÊNCIA QUE PODE SERVIR DE
PARADIGMA, CHAMANDO ATENÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL E IMATERIAL, NÃO SÓ PARA OS DEMAIS
MUNICÍPIOS DO CEARÁ, COMO PARA TODO O BRASIL. SOBRETUDO DEMONSTRANDO O
PODER QUE TEM A MOBILIZAÇÃO DAS PESSOAS E A AÇÃO POPULAR COMO FERRAMENTA
DE LUTA PELA CIDADANIA PARA CORRIGIR AÇÕES ABUSIVAS OU OMISSÃO IMORAIS
DO PODER PÚBLICO.
A
luta da comunidade continua, através do FÓRUM POPULAR PARA
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E AMBIENTAL, composto por
artistas, militantes culturais, ONG´s, Igreja Católica, que
recentemente mobilizando toda a categoria construiu um novo cruzeiro
no Cemitério da Barragem e tem participado da organização da Caminhada
da Seca, que em 2010, teve mais de 6.000 peregrinos. O Fórum Popular
participa também da montagem anual da Peça Campo de Concentração de 32, Tragédia da União da Seca com a Seca de Homens,
que é encenada todo segundo sábado de novembro de cada ano,
contando a história terrível do Campo de Concentração da Barragem do
Patu. MAIS DO QUE PRESERVAR O FÓRUM DEFENDE QUE UM PARQUE HISTÓRICO E
ECOLÓGICO, QUE SERÁ CAPAZ DE ATRAIR TURISMO, SEJA O TURISMO RELIGIOSO,
SEJA O TURISMO HISTÓRICO, GERANDO EMPREGO E RENDA. Questão que até o
presente o Município não foi capaz de compreender.
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Fórum Popular pela Preservação do Patrimônio Histórico e Ambiental de Senador Pompeu
Membros que defendem a criação de um parque ao mesmo tempo ecológico e histórico no local |
Confira
vídeo da 28ª Caminhada da Seca de 2010, que em 2011 será realizada no
segundo domingo de novembro, em homenagem aos que morreram no Campo de
Concentração de Senador Pompeu:
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