Ação popular julgada procedente

terça-feira, 26 de abril de 2011

  MATÉRIA EM DOIS GRANDES JORNAIS - JUSTIÇA FEDERAL CONDENA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A PROMOVER E PROTEGER O PATRIMÔNIO HISTÓRICO ONDE EXISTIU UM CAMPO DE CONCENTRAÇÃO NA SECA DE 32! VITÓRIA DA MEMÓRIA E DA CIDADANIA

Casarão Principal - Utilzado para distribuir mantimentos para os milhares de flagelados

Vitória da Cidadania. Município de Senador Pompeu é condenado a preservar o sítio histórico onde existiu o Campo de Concentração na Seca de 32. Matéria publicada nos principais jornais. Jornal O Povo, matéria do jornalista Thiago Mendes, bastando clicar no seguinte link:

http://www.opovo.com.br/app/opovo/ceara/2011/04/26/noticiacearajornal,2152811/pedida-preservacao-de-campo-de-concentracao.shtml

Já o Diário do Nordeste, deu muito destaque a vitória da cidadania, colocando a matéria entre as manchetes principais e capa do caderno regional, numa esplêndida matéria do jornalista Alex Pimentel, acessível em

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=970569

No último dia 19 de abril de 2011, no Diário Oficial de Justiça, foi publicada a sentença pela Justiça Federal, condenando o Município de Senador Pompeu a agir, DECLARANDO ILEGAL SUA OMISSÃO quanto a proteger o Patrimônio Histórico de Senador Pompeu, Ceará, onde na Seca de 1932 existiu um Campo de Concentração. Eis o dispositivo da Sentença:

DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL

Nº. 069 DE 19/04/2011

15ª VARA FEDERAL

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMOEIRO DO NORTE

JUIZ TITULAR: Dr. FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

JUIZ SUBSTITUTO: Dr. LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA

DIRETOR: JAMES MAXWELL COSTA FREIRE

SETOR DE PUBLICAÇÃO: FABIANA NOGUEIRA NUNES SARAIVA

Nro. Boletim 2011.000034

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

32 - AÇÃO POPULAR

1 - 0008929-27.1999.4.05.8101 ARISTÓTELES GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALDECY DA COSTA ALVES) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E OUTROS (Adv. SEM PROCURADOR, ROBERIO  BARBOSA LIMA). (...)

Pelos fundamentos expedidos, julgo procedente em parte a pretensão dos autores populares para declarar a ilegalidade da conduta omissa do Executivo Municipal e condenar o Réu (Município de Senador Pompeu/Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu) a adotar medidas de proteção, promoção e preservação do patrimônio histórico-cultural da "Barragem do Patu", por meio de inventários, registro, vigilância, tombamento, além de outras formas de acautelamento e preservação, devendo, ainda, com tal intento, realizar campanha de conscientização em escolas e rádios, dentre outras destinadas à proteção e manutenção do acervo histórico e cultura do município. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, para que o réu cumpra a sentença, dando início às medidas de proteção e preservação do acervo cultural da Barragem do Patu, sob pena de pagar multa diária. Nos termo do Art. 12 da LAP, condeno o réu (Município de Senador Pompeu), ainda, a suportar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o MPF.

Pode ser acessada no seguinte link,l pesquisando pelo nome do advogado Valdecy da Costa Alves: http://www.jfce.jus.br/internet/diarios/2011/069_DE_19-04-11.pdf:

Importante destacar os verbos do comando da sentença que não podem ser violados pelo Município de Senador Pompeu: Inventariar, registrar os bens, no caso os TODOS OS CASARÕES DA BARRAGEM, vigiar, tombar, realizar campanha de conscientização junto às escolas e rádios tudo para proteger e manter preservado o Sítio Histórico da Barragem do Patu, o que inclui casarões, Serra do Patu, Cemitério, todas as ruínas, onde funcionaram o Campo de Concentração. TUDO PARA PRESERVAR A MEMÓRIA!

Mapa Geral de Todo o Sítio Histórico que o Município foi Condenado a Preservar O Município não deve recorrer. ESPERA-SE BOM SENSO E QUE CONVIDE A SOCIEDADE E COMECE A CUMPRIR O COMANDO DA DECISÃO FEDERAL. Até porque a omissão nos últimos anos tem causado grandes prejuízos ao patrimônio histórico. Uma das casas menores, antes intacta, caiu por inteiro. O link da Justiça Federal para acessar dados da ação é: http://www.jfce.jus.br/consultaProcessual/resconsproc.asp E SE O MUNICÍPIO VIOLAR A DECISÃO JUDICIAL, O QUE PODE SER FEITO? A sentença pode ser executada, isto é: PODE SER REQUERIDO AO MESMO JUÍZO FEDERAL O BLOQUEIO DO FPM, A PRISÃO DAS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O AJUIZAMENTO DE AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO DAS AUTORIDADES VIOLADORAS DOS SEUS CARGOS, BEM COMO A ABERTURA DA AÇÃO CRIMINAL COM BASE NO DECRETO LEI 201/67, SEM PREJUÍZO DA COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS CONTRA AS AUTORIDADES QUE VIOLAREM A SENTENÇA, QUE ASSIM RESPONDERÃO COM O SEU PATRIMÔNIO PESSOAL. Cemitério da Barragem onde forem enterrados os milhares de mortos da Seca de 32 Ao Pé da Serra do Patu - No Sítio Histórico Bom que se faça um resgate histórico da ação popular. Foi ajuizada inicialmente na Comarca de Senador Pompeu (CE), em junho de 1997; Teve a liminar deferida pelo juiz Dr. Irandis Bastos Sales, que obrigou o Município a colocar vigias por algum tempo, o que contribuiu para suspender a depredação dos casarões, sobretudo portas e telhas; Os cidadãos e cidadãs que fizeram uso da Ação popular foram:  ARISTÓTELES GOMES DE OLIVEIRA, poeta e militante cultural;  CARLOS ALBERTO APOLÔNIO BARROS, militante cultural;  ERASMO CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA, pintor e escultor;  FRANCISCO PAULO FERREIRA DA SILVA, ator, diretor teatral, produtor e militante cultural; FRED DA COSTA PRUDENTE,  servidor público federal e militante cultural; JANAÍNA NUNES FERREIRA, professora e militante cultural; LIDUÍNA DA SILVA NUNES, professora e militante cultural; RENATA DO NASCIMENTO PINTO, professora; VALMIREZ ARGEMIRO GONÇALVES, escultor e desenhista. Atuando como advogado o Dr. Valdecy da Costa Alves. TODOS OS AUTORES DA AÇÃO, COMO TAMBÉM O ADVOGADO DOS AUTORES, FAZIAM PARTE DA  EXTINTA EQUIPE CULTURAL 19-22, primeira ONG do Município a lutar bravamente pela preservação do patrimônio histórico e ambiental de Senador Pompeu. A ação tem como réus: O DNOCS, A Secretaria de Cultura de Senador Pompeu e O Município de Senador Pompeu,  que sempre agiram indiferentes à preservação do patrimônio histórico, utilizando de todas as formas de defesa. Alegaram exceção de incompetência, ganhando tempo, deslocando o processo para Justiça Federal; recorreram através de agravo contra a liminar que obrigara o Município a colocar um vigia nos casarões, em 1997; faltaram às Audiências, enfim utilizaram de todo tipo de manobra para retardar o andamento processual. SÓ FALTA AGORA RECORRER, não para vencer a ação, mas para ganhar tempo enquanto os casarões desabarão! DEIXANDO UMA HERANÇA MALDITA PARA O FUTURO PREFEITO, DA MESMA FORMA QUE A RECEBEU e foge do privilégio de resolver a dívida municipal para com o patrimônio cultural. A ação popular é um tipo de ação que permite qualquer cidadão e cidadã controlar a Administração Pública, que foi eleita para fazer o bem, para atingir os objetivos da República. É uma garantia fundamental, prevista no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, podendo ser ajuizada mesmo que uma atitude de um governante seja legal, mas sendo imoral e lesiva, ela pode ser manipulada. O problema é a demora da Justiça. A ação popular foi sentenciada após mais de 13 anos de trâmite, 11 dos quais só na Justiça Federal. Ficando claro que a Constituição é boa, antenada com o presente e com o futuro, mas a Justiça anda a passo de tartaruga. O direito é mais avançado que a estrutura do Poder Judiciário, que está um Século atrás.  NÃO PODERIA DEMORAR TANTO TEMPO, ENQUANTO OS CASARÕES DESMORONAM! 28ª Caminhada Seca em Memória dos Mortos no Campo de Concentração de Senador Pompeu Em 2011 será realizada no segundo domingo de novembro - Compareça!  A Câmara Municipal de Senador pode ter um papel importante neste momento. Já que está em débito com, pois chegou a rejeitar projeto de lei popular, no final dos ano 90, disciplinando o tombamento dos casarões. JAMAIS PREVIU EM QUALQUER LEI ORÇAMENTÁRIA VERBAS PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL. Pode agir diferentemente agora, desde que exerça sua autonomia e entenda que cultura é direito humano fundamental. Mas o débito do Poder Legislativo Municipal, em se tratando do patrimônio histórico e ambiental, é gravíssimo! Quando não se omitiu, quando não fiscalizou, quando não zelou por suas leis violadas, apoiou o Poder Executivo nos seus erros históricos. A sentença na ação popular por si mesma é uma vitória, mas simboliza muito e para todo o Estado do Ceará e o Brasil. Pois é uma vitória da cidadania. Resta claro que preservar o patrimônio histórico é um dever de qualquer cidadão, que pode agir via ação popular, desde que saiba se organizar em grupo, para coibir abusos do Poder público, sejam abusos por omissão, seja por ações ilegais, imorais e lesivas.  A VITÓRIA NA AÇÃO POPULAR É UMA EXPERIÊNCIA QUE PODE SERVIR DE PARADIGMA, CHAMANDO ATENÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL E IMATERIAL, NÃO SÓ PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, COMO PARA TODO O BRASIL. SOBRETUDO DEMONSTRANDO O PODER QUE TEM A MOBILIZAÇÃO DAS PESSOAS E A AÇÃO POPULAR COMO FERRAMENTA DE LUTA PELA CIDADANIA PARA CORRIGIR AÇÕES ABUSIVAS OU OMISSÃO IMORAIS DO PODER PÚBLICO. A luta da comunidade continua, através do FÓRUM POPULAR PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E AMBIENTAL, composto por artistas, militantes culturais, ONG´s, Igreja Católica, que recentemente mobilizando toda a categoria construiu um novo cruzeiro no Cemitério da Barragem e tem participado da organização da Caminhada da Seca, que em 2010, teve mais de 6.000 peregrinos. O Fórum Popular participa também da montagem anual da Peça Campo de Concentração de 32, Tragédia da União da Seca com a Seca de Homens,  que é encenada  todo segundo sábado de novembro de cada ano, contando a história terrível do Campo de Concentração da Barragem do Patu. MAIS DO QUE PRESERVAR O FÓRUM DEFENDE QUE UM PARQUE HISTÓRICO E ECOLÓGICO, QUE SERÁ CAPAZ DE ATRAIR TURISMO, SEJA O TURISMO RELIGIOSO, SEJA O TURISMO HISTÓRICO, GERANDO EMPREGO E RENDA. Questão que até o presente o Município não foi capaz de compreender. Fórum Popular pela Preservação do Patrimônio Histórico e Ambiental de Senador Pompeu Membros que defendem a criação de um parque ao mesmo tempo ecológico e histórico no local Confira vídeo da 28ª Caminhada da Seca de 2010,  que em 2011 será realizada no segundo domingo de novembro, em homenagem aos que morreram no Campo de Concentração de Senador Pompeu:

Horta comunitária na 712 Norte é exemplo de como se preservar o verde

Noelle Oliveira
Publicação: 26/04/2011 08:00 Atualização: 26/04/2011 00:47

Sandra Fayad em meio ao mundo verde que criou na área urbana: "microambiente rural de qualidade e iniciativa ecologicamente correta"

Em meio ao concreto característico do Plano Piloto, passar em frente a uma horta onde deveria existir o calçamento de uma casa, na 712 Norte, parece uma situação inusitada. As plantas ornamentais colaboram para garantir a sombra na calçada em um dia ensolarado, enquanto o cheiro de terra molhada indica que a pequena plantação foi regada há pouco. Trata-se de uma horta comunitária criada, em 2005, por uma ex-funcionária pública aposentada e que hoje ocupa toda a calçada em frente à sua residência. Entre ervas medicinais, aromáticas e exemplares de plantas ornamentais, placas identificam cada uma das 88 espécies que podem ser encontradas ali. “Também temos um total de 19 espécies de animais silvestres livres que habitam a horta, como lagartixas e pássaros”, conta a idealizadora do projeto, Sandra Fayad.

Junto das mudas, a aposentada cultiva uma velha paixão: a proximidade com a natureza. Sandra nasceu em Catalão (GO) e foi criada em fazendas. Quanto precisou vender a chácara que tinha no Lago Oeste, devido a problemas familiares, a economista preservou as 60 espécies de ervas medicinais que ali existiam e posteriormente transferiu-as para sua horta. “Antes, o nosso espaço tomava também outras calçadas, mas, devido a alguns desentendimentos com vizinhos que não apoiaram a ideia, acabei restringindo o espaço apenas para a frente da minha garagem”, conta, com tristeza. Parte da horta chegou a ser destruída, em 2009, durante uma ação de vandalismo.

Utilidade
O clima na quadra, no entanto, é de admiração pelo espaço verde. Tanto que Sandra já possui mais de 200 pessoas cadastradas na associação que criou, a Amigos da horta. Os interessados se inscrevem e entregam as fichas na caixa de correio da casa de Sandra. “Recebo muitos elogios e isso é bom, incentiva o nosso trabalho”, destacou. Por mês, cerca de 150 pessoas procuram a proprietária da casa em busca de ervas medicinais ou mudas. “Não vendo nada. Às vezes, o que as pessoas querem é apenas tirar algumas dúvidas.”

Muitos dos que procuram a aposentada, no entanto, têm outra demanda: querem doar espécies. “Esses dias mesmo eu recebi três samambaias e vou cuidar delas para que se recuperem, pois estão acabadinhas.” Moradora da 710 Norte, Ana Elisa Andrade, 26 anos, afirma que sempre admirou a horta e que as ervas medicinais da quadra foram de grande ajuda. “Uma vez foi lá que busquei um pouquinho de camomila para um chá calmante. Creio que faltam iniciativas como essa na cidade. Certamente teríamos um ambiente mais saudável”, avalia a publicitária.

Todas as plantas cultivadas recebem etiquetas de identificação

Cultivo orgânico
As ervas medicinais encontradas na horta comunitária são usadas em infusões para vários tipos de mal-estar. O alecrim combate a dor de cabeça. O capim-santo é utilizado para tratar cólicas intestinais, enquanto o chá de manjericão ajuda quem sofre de insônia. As folhas de eucalipto combatem febre e dores reumáticas. Já as sementes de funcho são utilizadas no combate a gases e cólicas. Alecrim-do-campo serve no tratamento de reumatismo, bronquite e má digestão, enquanto a tensão e o estresse são combatidos com chá de folhas de alfazema.

O segredo para manter tudo verde e florido na horta, segundo Sandra, é o cuidado constante. “Não tenho muito trabalho, já que toda a parte de irrigação é automática. No mais, acho que tenho uma interação muito boa com as plantas, converso com elas. Quando vou viajar, preparo tudo, coloco adubo, para quando chegar poder encontrá-las bem”, revela.

Além das plantas, sob a mangueira que garante sombra a parte dos seis canteiros de tijolos utilizados como jardineiras e ao redor de seu tronco, foram instaladas três manilhas de um metro de diâmetro. Ali se produz húmus, uma espécie de adubo. Para tanto, são utilizadas as sobras orgânicas da residência de Sandra e de alguns vizinhos. “Temos, em área urbana, um microambiente rural de qualidade. Além disso, a iniciativa é ecologicamente correta”, destaca a idealizadora.

Nutrientes
Húmus ou humo é a matéria orgânica depositada no solo, resultante da decomposição de animais e plantas mortas. O processo de formação do húmus é chamado humificação e pode ser natural, quando produzido espontaneamente por bactérias e fungos do solo; ou artificial, quando o homem induz a produção, em um solo pouco produtivo. Na formação do húmus há liberação de diversos nutrientes, principalmente o nitrogênio.

Descaso e abandono de um patrimônio histórico

Escrito por Paula Torelly

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O parque Três Meninas, na quadra 609/611 da Samambaia, é referência histórica, cultural e ambiental na região desde a década de 60. Já foi um importante centro de lazer para os moradores da cidade, porém, por estar atualmente em condições bastante precárias, encontra-se esquecido. É necessário o cercamento da área e de reformas nos banheiros, nas quadras de esporte e na biblioteca, onde houve um incêndio em 2003. A segurança também é um problema: por não possuir um portão e ter poucos vigilantes, o parque tem sido alvo de vândalos e lugar para prostituição e uso de drogas.

Lorena Santana

Juliana Daniel, Gerente de apoio da administração de Samambaia

Ao assumir o governo do Distrito Federal em 2007, o ex-governador José Roberto Arruda tinha o plano de revitalizar pelo menos um parque em cada região administrativa, estando o Três Meninas incluído neste projeto. Seriam liberados R$ 467 mil para a sua revitalização, porém de acordo com a gerente de apoio da Administração de Samambaia Juliana Daniel, a verba nunca foi liberada, e não se sabe ao certo por qual razão. “O projeto do Arruda não foi concretizado, mas já temos um novo processo em andamento e acreditamos que o próximo governo fará as reformas necessárias”, conta Juliana.

Em julho do ano de 2008, o parque ainda não tinha recebido as reformas necessárias. Foi quando surgiu uma nova promessa: o Três Meninas foi contemplado no programa Abrace Um Parque do Ibram (Instituto Brasília Ambiental). O programa constava na revitalização de nove parques no Distrito Federal. Para este projeto, o então governador autorizou recursos no total de R$ 8.986.461,00. Em setembro de 2009, mais um ano tinha se passado, e o descaso era o mesmo. A tão prometida revitalização não havia começado, e o movimento criado por membros da comunidade local Movimento Resgate do Parque Três Meninas decidiu mobilizar a população. Chamaram a atenção da mídia, promoveram seminários e uma caminhada em defesa da área. Até hoje, o movimento continua lutando. Um dos participantes, Eduilson Barros, revela que o futuro governador Agnelo Queiroz já fez um compromisso com o parque. “A obra já foi licitada pela Novacap e o plano de uso já está pronto”, diz Luiz, que junto com mais de 50 moradores luta há anos por melhoras no Três Meninas, que terá até um museu arqueológico se for de fato revitalizado.

Quem trabalha no parque “desfruta” de um ambiente bastante silencioso e calmo, já que os moradores não o frequentam mais. Sirlene Conceição, funcionária do parque, diz que o Três Meninas está “em estado de calamidade pública, tudo está caindo e se despedaçando”, mas que aos poucos vem ocorrendo pequenas mudanças. “O parque está precário, precisa de uma reforma geral. Recentemente começaram as obras da quadra de esportes e haverá o cercamento do parque. Mas no projeto original a prioridade é a reforma do casarão e das três casinhas que deram nome ao parque”, diz Sirlene, que se refere às casinhas de boneca das filhas do fundador do parque Enizil Penna Marinho e de sua mulher Marta. Hoje as casinhas estão depredadas e danificadas.

Lorena Santana

Nos locais em que eram oferecidas atividades ao público hoje só se vê abandono

Na década de 60, a então chácara agrícola Três Meninas recebia visitantes ilustres como Darcy Ribeiro e, supostamente, até o guerrilheiro Che Guevara já a visitou. Os Marinho faziam saraus culturais para seus convidados e criaram uma grande biblioteca aberta ao público. Sempre valorizando a cultura e a educação, Marta Marinho continuou se dedicando a preservação da área, mesmo depois da morte do seu marido e da mudança para a Asa Norte. Na época em que era bem preservado, o parque oferecia à população uma biblioteca, um posto de troca de livros, uma escola primária, um instituto de saúde, além de vários projetos sociais de esporte e lazer. Hoje, só restam ruínas: Vidros e telhas quebrados, paredes pichadas, grama alta invadindo os destruídos prédios que viraram moradia para cachorros de rua. Nessas condições, o parque fica inacessível para a prática de lazer e cultura.

Movimentos sociais protestam contra reforma do Código Florestal e uso de agrotóxicos

Agência Brasil

Brasília – Pequenos agricultores, trabalhadores rurais sem terra, ambientalistas, representantes das populações atingidas pela construção de barragens, quilombolas, estudantes e integrantes de várias entidades sociais promoveram hoje (7), em Brasília, uma marcha contra a reforma do Código Florestal e o uso de agrotóxicos.

BETO BARATA/AE

Segundo Paola Pereira, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os movimentos sociais decidiram aproveitar o Dia Mundial da Saúde, comemorado hoje, para lançar a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. O principal objetivo da iniciativa é conscientizar a população sobre os riscos do uso indiscriminado de defensivos agrícolas, a falta de fiscalização, a contaminação dos solos e águas por essas substâncias e seu impacto na saúde dos trabalhadores rurais e da população em geral.
“É preciso discutir o assunto entre os agricultores, nas escolas, nos espaços públicos e projetos de lei. Temos que pressionar o governo para que suas agências fiscalizem, de fato, a utilização dos agrotóxicos. Desde 2009, o Brasil é campeão mundial no uso destes produtos”, afirmou Paola à Agência Brasil.
Quanto à reforma do Código Florestal, Paola comentou que o MST é contra o projeto já apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Se é preciso fazer alterações, nós temos que chamar a sociedade para o debate. Isso não é algo a ser discutido apenas com o lobby político dos ruralistas no Congresso [Nacional]”.
Para José Josivaldo Alves de Oliveira, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a proposta de Aldo Rebelo seria “um grave retrocesso em termos ambientais”. “A questão da mudança do Código Florestal unificou os vários movimentos sociais. E, embora não tenhamos ilusão e saibamos que é uma luta difícil e desigual, estamos convencidos de que se conseguirmos mobilizar a sociedade brasileira, conseguiremos evitar que o projeto do deputado seja aprovado”, declarou Josivaldo.
Já o coordenador adjunto de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, classifica como “mentirosa” a campanha a favor da reforma do Código Florestal nos termos propostos pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), relator do projeto. “Nós queremos políticas públicas. Queremos a ajuda do Estado na forma de assistência técnica. Já à bancada ruralista, só interessa o perdão das multas. E, com base em mentiras, numa campanha terrorista, eles vêm conseguindo obter apoio para modificar a legislação de uma forma que beneficia somente aos grandes proprietários”.
Integrante da direção da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Maria da Graça Amorim, defende que o atual Código Florestal não é empecilho para a produção agrícola familiar e que as mudanças propostas beneficiarão apenas os grandes produtores. “Nós só precisamos de alguns hectares para produzir. Já o agronegócio pegou as melhores terras, desmatou-as porque não mora nelas, coloca agrotóxico porque não consome o que produz e, agora, ainda quer desmatar as beiras dos rios.”
De acordo com a agricultora Julciane Azilago, do Movimento Mulheres Camponesas (MMC), se o governo quer estimular a agricultura basta disponibilizar mais recursos para os produtores familiares. “A maioria dos créditos do governo vão para os grandes produtores, sendo que o pequeno agricultor é quem gera muito mais empregos e produz a maior diversidade de alimentos. E é justamente o agronegócio quem mais utiliza agrotóxicos”.
Os integrantes dos movimentos sociais também entregaram um documento, com seu posicionamento acerca do Código Florestal, à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. As entidades defendem a manutenção dos atuais índices de reserva legal e de áreas de preservação permanente, bem como a obrigação da recuperação de todo o passivo ambiental nessas áreas, a não-anistia aos desmatadores, a criação de políticas públicas que garantam a recuperação produtiva das áreas protegidas e o desmatamento zero em todos os biomas brasileiros, com exceção dos casos de interesse social.
*Colabrou Juliana Maya, repórter da Rádio Nacional da Amazônia

MOVIMENTO RESGATE DO PARQUE TRÊS MENINAS: Incêndio destruiu 150 mudas do cerrado

MOVIMENTO RESGATE DO PARQUE TRÊS MENINAS: Incêndio destruiu 150 mudas do cerrado: "Matéria escrita por Mara Puljiz e publicada no Jornal Correio Braziliense (03/08/2010). Elas foram plantadas há oito meses, uma a um..."

Incêndio destruiu 150 mudas do cerrado

Matéria escrita por Mara Puljiz e publicada no Jornal Correio Braziliense (03/08/2010).

Elas foram plantadas há oito meses, uma a uma, pela comunidade, que se engajou num programa para revitalizar a área. Moradores prometem não desistir da causa ambiental

Todo o trabalho de um grupo de moradores de Samambaia para revitalizar o Parque Ecológico e Vivencial Três Meninas se transformou em fumaça na última sexta-feira. Um incêndio consumiu cerca de 3,5 mil metros quadrados de uma área onde havia aproximadamente 150 mudas de árvores frutíferas, como cajuzinho-do-cerrado, pequi e jamelão. As mudas foram plantadas em dezembro do ano passado por crianças, jovens e adultos da comunidade, com a meta de transformar o espaço em um bosque onde grupos escolares e demais visitantes poderiam passear, cuidar da natureza e conhecer um pouco mais sobre a vegetação. Os bombeiros foram acionados para apagar o fogo, mas ainda não foi possível precisar se o incêndio foi criminoso.

Integrantes do Movimento Revitalização do Parque Três Meninas acreditam que a falta de consciência ambiental de frequentadores pode ter causado o incêndio. “A gente não sabe como aconteceu, mas é fato que uma simples bituca de cigarro pode gerar esse estrago”, disse o líder do movimento, Sérgio Monroe. Em 15 de dezembro do ano passado, o Correio publicou a notícia do plantio de mudas. No primeiro momento, 28 delas já haviam sido espalhadas pelo chamado Bosque do Cajuzinho. À época, os moradores denunciaram o mato alto e alertavam quanto à necessidade de cercar o espaço para impedir a entrada de pessoas mal-intencionadas e evitar a degradação da área. Em 2007, o governo local anunciou a liberação de R$ 467 mil para a reforma da sede administrativa, construção de guaritas, banheiros, quadras poliesportivas e sinalização, mas até agora o projeto não foi para afrente e, de lá para cá, a situação do parque é praticamente a mesma. Existem relatos de furtos e de uso de drogas no parque ecológico.

Conscientização

A reportagem tentou falar com o administrador do parque Sidney Rosa, mas ele não retornou as ligações. Segundo Wilson Mendes, agente de unidade e conservação do parque pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a preocupação é acionar a sensibilização da comunidade para evitar novos incêndios, principalmente no período de seca, quando o fogo se alastra mais rapidamente. “A participação de todos é muito importante para recuperar o parque.” Antes do incêndio, a corretora de imóveis Jane Reis, 35 anos, ajudava a molhar as plantas. Ao todo, mais de 100 litros de água eram utilizados para regar as mudas. “Preservar a natureza é um dever de todos nós”, defendeu.

Mesmo diante do cenário devastado, a comunidade promete se unir e não desistir de lutar pela causa ambiental. Em novembro, com a chegada do período chuvoso, o Grupo do MRP3 garante fazer o replantio de árvores na área queimada. Para isso, eles contam com doações tanto dos moradores de Samambaia quanto de pessoas de outras cidades. “É difícil, mas a gente não vai desistir. Até lá, nós vamos ver se algumas mudas vão conseguir vingar ou se teremos de retirá-las e plantar outras novas”, disse Sérgio Monroe.

A pequena Emanuele Monroe, 8 anos: "As pessoas deveriam ter mais cuidado"

Exemplo

Em abril deste ano, Emanuele Reis Monroe, 8 anos, estudante do 3º ano do ensino fundamental, moradora de Samambaia, plantou uma árvore de cajuzinho-do-cerrado. Abriu um buraco, adubou e colocou a muda dentro de uma vala. Ali de deveria nascer uma árvore frutífera que poderia atingir cerca de 80cm. Ela contava os minutos para saborear os frutos, muito utilizados no preparo de doces e geleias. Emanuele levou um susto quando viu o verde ser destruído. “Não gostei do que aconteceu porque prejudica muito a natureza e os animais. As pessoas deveriam ter mais cuidado”, defendeu. Ontem, enquanto passeava entre as plantas secas, a menina encontrou a etiqueta com o nome dela, como prova de que tinha estado ali há quatro meses. Preocupada, pegou uma garrafa de água e começou a molhar algumas das plantinhas na esperança de que elas sobrevivam.

Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do DF

(01/04/2011 - 10:33) Já está disponível no site do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) o Relatório Anual de Atividades Desenvolvidas pelo Grupo Executivo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais referente ao ano de 2010. As informações foram compiladas pela Coordenação de Prevenção e Controle de Riscos Ambientais (Copra) do Ibram, órgão executor do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal (PPCIF) e, também, coordenador do Grupo Executivo. O Relatório reúne as atividades desenvolvidas no ano passado por órgãos executivos, de apoio direito e apoio eventual do Plano. Entre as instituições listadas no documento estão o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Estação Ecológica de Águas Emendadas (Esecae), Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil (Susdec), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Brigada de Incêndios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No âmbito do Ibram, além das ações realizadas pela Copra, o Relatório inclui aquelas desenvolvidas pela Diretoria de Administração de Parques e Diretoria de Educação Ambiental e Difusão de Tecnologias. A realização do XII Fórum do Plano e os eventos do Programa “Fogo-Apagou” – uma iniciativa de educação ambiental do Instituto que visa promover a redução do número de ocorrências de incêndios no DF por meio da sensibilização da sociedade – estão entre as atividades descritas. Palestras, reuniões, seminários, cursos de capacitação e confecção de aceiros também constam no Relatório. De acordo com a coordenadora de Prevenção e Controle de Riscos Ambientais do Instituto, Andréa da Rosa Pereira, o Ibram assume papel de articulador dos órgãos que atuam na prevenção e combate dos incêndios florestais no Distrito Federal. Segundo Andréa, a primeira reunião ordinária do Plano neste ano foi realizada no mês passado e, entre os temas da pauta, as instituições discutiram o planejamento de treinamentos e capacitação de pessoal e a 13ª edição do Fórum do Plano de Prevenção, previsto para ser realizado ainda este mês, em Brasília. Integração O Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do DF foi instituído em 1996, pelo Decreto 17.431, tendo em vista a necessidade de minimizar os impactos dos incêndios de origem antrópica nos remanescentes de Cerrado. Desta forma, o Plano consiste na articulação de diversos órgãos a fim de otimizar o emprego dos recursos disponíveis em ações de prevenção e combate a incêndios florestais em unidades de conservação, prioritariamente aquelas que compõem a Zonas Núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado – Fase I (Parque Nacional de Brasília,  Jardim Botânico de Brasília, Esecae, Reserva Ecológica do IBGE e Fazenda Água Limpa, da Universidade de Brasília). Contribua! A ocorrência de incêndios florestais aumenta durante as estações secas e os longos períodos de estiagem – cuja época mais crítica se estende dos meses de junho a setembro –, uma vez que a baixa umidade do ar e as altas temperaturas tornam o Cerrado mais vulnerável. Por isso, não jogue pontas de cigarro e fósforos em áreas verdes, não elimine lixo ou entulho com o uso do fogo e, ao fazer fogueiras ou acender velas, limpe a área ao redor e apague o fogo antes de deixar o local. Faça a sua parte! Confira Relatório Anual de Atividades Desenvolvidas pelo Grupo Executivo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - 2010

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